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Em sua segunda edição, o Encontro de Debates, promovido pela ADPERJ e que surgiu da necessidade de se ter um espaço de discussão, troca de experiências e proposições de idéias, foi realizado no último dia 15 de maio, no Hotel Novo Mundo.

O evento fez parte das comemorações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público e foi prestigiado por um público de aproximadamente 150 participantes, entre defensores públicos, advogados e estagiários da Instituição.
 
A mesa de abertura foi composta pela presidente da ADPERJ, Sara Quimas, que deu início as atividades, pelo Defensor Público-Geral, José Raimundo Batista Moreira e pela Diretora Geral de Administração e Finanças da DPGE, Andréa Sena da Silveira, sendo conduzida com eficiência e precisão pela mestre de cerimônia e defensora pública Fátima Bessa, que gentilmente colaborou com o evento.
 
Pela manhã, a primeira atividade do II Encontro de Debates foi a palestra do defensor público Cleber Francisco Alves, sobre a Resolução nº 62 do Conselho Nacional Justiça (CNJ). Segundo ele, o trabalho da defensoria não é uma caridade, mas um direito garantido pela Constituição Federal: “Se o cidadão precisa de um advogado e se o Estado exige isso, o Estado não pode recorrer ao voluntariado para suprir a falta de um serviço. Isso é uma distorção!”, exclamou. 
 
Cleber Alves também criticou a Resolução do CNJ afirmando que o Judiciário não tem competência para postular sobre a carência das Defensorias Públicas e a dificuldade de atendimento à demanda da população. “Apesar do cidadão não ter a possibilidade de escolher o defensor público para cuidar da sua causa, ele sabe que o defensor não está lhe fazendo um favor e, por isso, pode cobrar a eficiência na execução do trabalho. Nesse sentido, o modelo de voluntariado é perigoso”, advertiu.
 
Ainda pela manhã, o defensor público Rogério Nunes de Oliveira falou das alterações legislativas sobre a gratuidade de Justiça, citando diversos projetos e proposições em tramitação atualmente, e lançou um olhar crítico sobre a tentativa de criação de Defensorias Públicas municipais: “Não existe Judiciário e Ministério Público municipal, por isso, não há razão para existir uma Defensoria Pública municipal. Além disso, não existe previsão expressa sobre o assunto na Constituição Federal”.
 
Em seguida, foram convidados para debater o tema “Violações às prerrogativas dos Defensores Públicos”, o Subcorregedor Geral da DPGE/RJ, Marcelo Leão, o presidente da Comissão Permanente de Orientação, Apoio, Assistência e defesa das prerrogativas dos defensores públicos (CODEP), José Fontenelle Teixeira da Silva e o Assessor Criminal, Denis Andrade de Sampaio Júnior.

Durante a tarde, os participantes foram divididos em duas mesas de debates: “Criminal" e "Cível e Família”. Os debatedores do tema criminal foram os defensores públicos Jorge Augusto Pinho Bruno (2º vice-presidente da ADPERJ), Bernardett Espírito Santo, Marcelo Machado Fonseca, Américo Grillo, Maria Ignez L. Baldez Kato e Jane Rezende Medina, que discutiram dentre diversos outros temas a importância de estabelecer estratégias de defesa.

Para debater sobre aspectos da gratuidade de justiça da área Cível e Família, foram convidados os defensores públicos Vivian Baptista Gonçalves, Cleber Francisco Alves, Daniele Duarte Sambugaro e José Augusto Garcia.
 
No encerramento do evento, foram sorteados dentre os participantes presentes livros oferecidos pelo IBDFAM, Editora Magister e Lumen Juris. Para os defensores públicos associados, a ADPERJ sorteou um voucher de hospedagem de final de semana na pousada Tambo los Incas (Itaipava – RJ).

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